A Autonomia, Gestão, Organização e Funcionamento da Escola Pública

Reflexão


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96 prevê que os estabelecimentos de ensino – respeitadas as normas comuns e as de seus sistemas de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Esta contará com a participação dos profissionais da educação, que deverão ainda definir e cumprir plano de trabalho para concretizá-lo.
A perspectiva democrática se dá através da participação, isto é, quando todos os segmentos caminharem juntos na luta por uma escola igualitária para todos.
A construção da gestão democrática, o planejamento participativo é instituído como instrumento, ferramenta que possibilita a vivência da prática democrática, implicando já, em primeira instância, em compromisso, responsabilidade, autonomia e distribuição de poder.
A participação em uma sociedade democrática como membro responsável exige que produzam mudanças e inovações na organização da escola. Mudanças estas para melhorá-la e aperfeiçoá-la.

“Participar significa que todos podem contribuir com igualdade de oportunidades, nos processos de formação discursiva da vontade”. Explicam: “participar consiste em ajudar a construir comunicativamente o consenso quanto a um plano de ação coletiva”. (GUTIERREZ E CATANI, in: FERREIRA, 2000, p.62).

Cada proposta e o projeto político pedagógico retratam a identidade da escola. A educação deve ser vista como um todo, e não deve haver distinção entre as maneiras de ensino e as aprendizagens devem ter como foco principal, o crescimento e o desenvolvimento do aluno.
O projeto pedagógico tem duas dimensões, como explicam André (2001) e Veiga (1998): a política e a pedagógica. Ele "é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade" (André, p. 189) e é pedagógico porque "possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo". Essa última é a dimensão que trata de definir as ações educativas da escola, visando à efetivação de seus propósitos e sua intencionalidade (Veiga, p. 12). Assim sendo, a "dimensão política se cumpre na medida em que em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica".(Saviani,Veiga,2001,pag13).
A construção do projeto envolve um conjunto de aprendizagens, reflexões, ações e relações, estas são somadas ao trabalho pedagógico, administrativo, financeiro e da comunidade escolar. Todos esses esforços são necessários para estruturar o PPP da escola, Hernández (2001) ressalta ainda que esse esforço possibilita a organização ou reorganização do currículo escolar.
O Regimento Escolar é o documento, discutido e aprovado pelos seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que nela atuam. O Regimento Escolar, enquanto documento administrativo e normativo fundamenta-se nos propósitos, princípios e diretrizes definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola, na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional. Por ter caráter de documento legal, sua vigência (ou modificação) só passam a valer, como muitas leis comuns, a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação.
A modificação do Regimento Escolar deve obedecer às mesmas normas que a modificação da legislação comum, não se podendo, simplesmente, suprimir ou anexar novo texto, sem observar expressamente o que foi substituído, suprimido ou acrescido.
A construção, manutenção e bom funcionamento das relações entre escola, família e comunidade requerem antes de qualquer coisa uma liderança escolar forte e democrática.
É o compartilhamento da gestão na escola, distribuída entre todos os segmentos envolvidos, que vai caracterizar uma gestão intensamente participativa, capaz de atender as necessidades dos alunos no processo ensino aprendizagem mais amplos: aquele que além de construir conhecimentos também prepara para a vida pessoal e profissional e para o exercício da ética e cidadania.
Saber envolver a família e a comunidade, respeitando suas opiniões, discutindo democraticamente suas idéias e aspirações e promovendo a realização de um trabalho integrado são requisitos indispensáveis ao exercício da liderança compartilhada e competente em gestão escolar.
A autonomia é uma conquista coletiva defendida por todos os segmentos envolvidos com a escola.
Torna-se autônoma a escola que, primeiro, situa e adapta seu projeto pedagógico à realidade local, incorporando e buscando compreender os valores culturais, as práticas sociais, os costumes e manifestações artísticas de sua comunidade, adquirindo uma identidade.
Em toda comunidade escola didático-administrativa, a meta precisa ser a autonomia, pois esta conquista significa o sucesso da escola e o conseqüente objetivo maior de sua existência: o sucesso do estudante e a formação integral do cidadão.